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Portugal precisa de imigrantes? Entenda os dados

geral@site.pt — Tue, 01 Nov 2022 15:56:57 GMT

Portugal precisa de imigrantes

Basta assistir ou ler um jornal para saber que Portugal precisa de imigrantes , são palavras ditas pelo governo. Mas por quais motivos o país tem essa necessidade e o que tem sido feito para chamar a atenção dos imigrantes?

Veja os dados mais recentes sobre o assunto e entenda como o governo de Portugal tem trabalhado para trazer mais estrangeiros para o país.

Portugal precisa de imigrantes?

Sim . E como disse, é o próprio governo que faz essa afirmação.

O país precisa da chegada de mais imigrantes para ajudar a solucionar duas das suas maiores dificuldades atuais: a diminuição da população e a falta de mão de obra em diversos setores da economia.

1. O problema do déficit populacional

Atualmente, Portugal apresenta um problema de déficit da população, que foi devidamente comprovado com a publicação dos dados mais recentes, colhidos no Censo realizado em 2021.

Segundo o relatório final do Censo, o país possui 10.344.802 habitantes . Em comparação com o levantamento anterior, realizado 10 anos antes, a população de Portugal diminuiu em 2,1% .

Ainda segundo estes dados, a porcentagem de população em idade ativa (entre 15 e 64 anos), que está inserida no mercado de trabalho, representa 63,7% do total de habitantes.

Por que existe esse déficit?

Existem dois motivos principais que justificam a queda da população em Portugal: a emigração dos portugueses e a diminuição no número de nascimentos.

De acordo com a Base de Dados Portugal Contemporâneo (Pordata), de 2011 a 2021, mais de 1 milhão de portugueses emigraram para outros países (1.057.519). O número representa 10% do total da população do país.

Nos últimos anos, o número de emigrantes tem reduzido, mas ainda é alto. Só em 2020 e 2021, período da pandemia, foram 134.192 portugueses que deixaram o país.

Já em relação ao número de nascimentos, houve uma queda de 5,9% em 2021, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). O dado é o mais baixo registrado desde o início da coleta de dados sobre nascimentos, no ano de 1960.

A influência dos imigrantes na população

Portugal já tem muitos imigrantes, segundo os números oficiais são 771 mil , o maior registro até hoje. Você pode estar se perguntando se isso não é suficiente para resolver o problema. E a resposta é não!

Isso demonstra que nem mesmo o aumento do fluxo migratório dos últimos foi suficiente para frear a queda populacional em Portugal.

As previsões para os próximos anos

Quando se pensa nas projeções para os próximos anos, é preciso saber que a concretização delas depende das medidas que forem adotadas por Portugal para conter a redução da população.

A Fundação Francisco Manuel dos Santos publicou o estudo Projeções 2030 e o Futuro que prevê as estimativas para 2030 em três diferentes cenários.

No que considera o mais provável, com um ligeiro aumento do número de nascimentos e uma pequena redução nos números de mortalidade, o possível cenário para o ano de 2030 é o seguinte:

A população de Portugal pode chegar a menos de 10 milhões de habitantes (cerca de 9.960.000);
O número de idosos deverá aumentar e o número de jovens vai diminuir;
A população estará distribuída na proporção aproximada de 13% de jovens (de 0 a 14 anos), 61% de adultos (15 a 65 anos) e 27% de idosos (mais de 65 anos);
A proporção no número de idosos por cada 100 jovens vai aumentar (de 29 no ano de 2010 para 44 em 2030).

Além disso, se o mesmo cenário se mantiver, a Fundação estima que em 2050 a população portuguesa será ainda mais reduzida. Serão 8.690.954 habitantes.

2. A falta de mão de obra

A dificuldade de encontrar de mão de obra é o segundo motivo que pode ser um chamariz de imigrantes, um problema que vem sendo enfrentado pelo país nos últimos anos. A dificuldade é sentida em diferentes setores, mas atinge principalmente a restauração (restaurantes e cafés), hotelaria e a construção civil.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), em conferência realizada em abril de 2022 indicou que no final de 2021 faltavam, pelo menos, 40 mil trabalhadores para ocupar as vagas existentes nesses setores.

No apanhado geral de 2021, ficaram em falta cerca de 76 mil profissionais.

No setor de hotelaria especificamente, conforme Bernardo Trindade, que preside a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), o setor ainda precisa de, pelo menos, 15 mil funcionários.

Já na construção civil, de acordo com Manuel Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário (CPCI) faltam cerca de 70 mil trabalhadores.

Por que faltam trabalhadores em Portugal?

Dentre as razões apontadas pelos especialistas, as principais razões que explicam a falta de mão de obra no país são o envelhecimento da população e a falta de vagas de trabalho que sejam atrativas.

Alguns setores, como é o caso da hotelaria, têm aumentado os salários na tentativa de ofertar vagas mais atrativas. Mas mesmo assim, até o momento o setor ainda segue com falta de trabalhadores suficientes, especialmente para atender o período de verão.

Outra razão que influencia é a diminuição do fluxo de imigração , que sofreu uma queda em função da pandemia. É o que afirma o professor João Cerejeira, em entrevista ao jornal Diário de Notícias.

Além disso, outros especialistas explicam que uma das principais dificuldades é encontrar profissionais com conhecimento e formação técnica necessários para alguns cargos, como explicou Gonçalo Xavier em entrevista.

O Relatório Focus sobre a economia portuguesa em 2021, reforça essas afirmações. O documento aponta que os fatores que mais afetam a falta de trabalhadores em Portugal são a diminuição do fluxo migratório, o desequilíbrio entre a exigência das vagas e a formação dos candidatos.

Por fim, adiciona o alto nível de recrutamento destinado ao trabalho remoto, principalmente nas atividades de tecnologia da informação.

Quais as políticas de atração de imigrantes do país?

Portugal precisa de imigrantes e entre as medidas mais recentes tomadas pelo governo está a criação de um novo tipo de visto, destinado especialmente aos estrangeiros que querem procurar um emprego no país.

No dia 15 de junho de 2022, a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, deu informações sobre os procedimentos que pretendem atrair e acelerar a chegada de imigrantes que queiram morar em Portugal.

Uma das novidades privilegia quem faz parte da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), formada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Mais facilidade para a CPLP

Para quem faz parte de um dos países da CPLP, não será preciso obter um parecer prévio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Segundo a ministra:

Para os cidadãos abrangidos pelo acordo CPLP e que já estejam em território nacional, prevê-se a possibilidade de requerer um visto de residência temporária.

E para quem entrou legalmente no país, será permitida a solicitação de uma autorização de residência CPLP.

Visto para procurar emprego

Para os demais casos, será criado o visto para procura de trabalho. Ele poderá ser solicitado por imigrantes que venham a Portugal em busca de emprego.

Terá validade de 120 dias, podendo ser estendido por mais 60 dias. Neste tempo, o imigrante terá condições legais para se candidatar a vagas de trabalho.

Aceleração dos vistos

Além da facilidade na busca de emprego com as medidas anunciadas, a ministra informou que o governo vai dar mais agilidade à concessão de outras modalidades de visto , como o destinado aos estudantes de ensino superior e de estada temporária.

Os imigrantes nômades digitais, que trabalham de forma independente e remotamente, e os profissionais com trabalho subordinado, também poderão tirar proveito da agilidade na emissão dos vistos.

Entretanto, vale a pena mencionar que o problema já vem sendo enfrentado há alguns anos. Em 2018, o então ministro da Economia Pedro Siza Vieira mencionava a necessidade de trabalhar para conseguir atrair mais imigrantes em idade ativa para o país.

Além disso, a pandemia do coronavírus agravou ainda mais a situação. Em 2021, já era sabido que o país precisaria investir em mão de obra para o período pós-Covid.

Existem projetos de integração de imigrantes?

Sim, existem.

O governo de Portugal vem investindo em medidas de apoio e incentivo à chegada de imigrantes em Portugal, desde a facilitação de vistos, como os citados acima, até a criação de projetos locais.

Isso não significa que não existam falhas na integração, mas nos últimos anos o governo tem criado políticas para atrair, integrar e receber estrangeiros. Veja alguns dos projetos:

Plano de Ação sobre Integração e Inclusão

O plano, de iniciativa da União Europeia, visa orientar os países no acolhimento aos imigrantes, nas áreas de educação, saúde e habitação, principalmente.

Ao falar sobre a medida, a Ministra de Estado e da Presidência de Portugal, Mariana Vieira da Silva, afirmou que:

Quando oferecemos boas condições de integração e acolhimento, os migrantes têm a oportunidade de concretizar melhor o seu potencial e contribuir para a nossa sociedade.

Projetos locais aprovados

Em 2021, o governo de Portugal aprovou 5 projetos criados especialmente para facilitar a integração dos imigrantes no país, com um orçamento de 1,4 milhões de euros para financiá-los.

São os seguintes:

Capacitação, formação e acolhimento na cultura portuguesa no Centro de Capacitação para Nacionais de Países Terceiros no município de Fundão;
Projeto da Cruz Vermelha Portuguesa para integrar migrantes e refugiados com poucas qualificações profissionais ao mercado de trabalho, em Coimbra;
Integração no mercado de trabalho de refugiados e migrantes nacionais de países terceiros, promovido pela Associação Pão a Pão;
Projeto da Fundação Terras de Santa Maria da Feira para melhorar a empregabilidade e a integração dos estrangeiros no mercado de trabalho;
Projeto da Associação de Imigrantes de Gondomar, que cria e conduz sessões formativas para profissionais e pequenos empreendedores.

Portugal também possui outras políticas locais para acolhimento e integração de migrantes, com o objetivo de intervir localmente na integração dos imigrantes, utilizando políticas e práticas municipais.

Mais informações podem ser consultadas no site do Alto Comissariado para as Migrações (ACM).

Emprego Interior MAIS

Desde 2020, Portugal conta com o projeto Emprego Interior MAIS, que prevê um orçamento de incentivo financeiro para pessoas que obtenham um contrato de trabalho ou criem seu próprio emprego ou empresa nos territórios do interior.

O apoio tem valor de 2.659,20€, podendo chegar ao limite de 4.875,20€ , dependendo do número de membros da família e do auxílio para os custos de transporte.

Apesar de não ser um projeto dedicado especialmente aos imigrantes, os estrangeiros também podem participar, desde que cumpram as regras para obter o apoio.

Assista a entrevista da ministra Ana Catarina Mendes ao canal ONU News, em que ela fala sobre as apostas de Portugal para a integração e boa recepção dos imigrantes no país.

Quais os principais entraves para os imigrantes que chegam ao país?

A chegada e a adaptação a um país, por mais planejada que seja, sempre está sujeita a algumas dificuldades. Em Portugal, elas estão relacionadas à documentação, aos procedimentos burocráticos e à xenofobia, em alguns casos.

SEF e atrasos na documentação

Todo imigrante precisará ir ao SEF diversas vezes, porque o órgão é o responsável pelo atendimento e recepção de pedidos dos imigrantes, como a autorização de residência e o Estatuto da Igualdade de Direitos e Deveres.

Ir ao SEF, dependendo da região, pode ser um bocado complicado. Há anos a instituição enfrenta problemas de atrasos devido à alta demanda e à falta de funcionários.

Também por conta disso, a emissão dos documentos e análise dos processos costuma demorar mais do que o tempo previsto.

Portanto, vale a pena saber que provavelmente você também terá que lidar com estes atrasos.

Burocracia

A burocracia faz parte da vida do imigrante, é inegável. Então, fique ciente de que você terá que lidar com muitos telefonemas, agendamentos, cópias de documentos, formulários e encaminhamento de pedidos.

Embora já seja possível fazer alguns procedimentos pela internet, em Portugal boa parte da burocracia ainda é resolvida presencialmente e com documentos impressos.

Xenofobia

Pode ser que você tenha que lidar com algum episódio de xenofobia em Portugal, ainda que de forma sutil.

É verdade que existem muitos (muitos mesmo) portugueses que não tem nenhum problema em conviver com imigrantes, mas também há aqueles que não lidam bem com a situação. E passar por isso é muito desagradável, não tem como negar!

Por outro lado, felizmente, as denúncias feitas por imigrantes têm se tornado públicas e em muitos casos conseguimos ver alguma penalização. Não resolve o problema, mas dá um alívio ver uma denúncia de preconceito ser tratada com seriedade.

Portugal precisa de imigrantes, mas está aberto a isso?

Por todos os dados e notícias mencionados neste artigo, podemos dizer que sim, Portugal declara que precisa e está aberto à chegada de imigrantes.

É claro, isso não garante que um estrangeiro não terá que lidar com algumas das dificuldades que falamos há pouco, mas o país tem demonstrado sua abertura para receber os imigrantes, em palavras, atitudes e projetos.

Como vimos, as políticas para atrair a atenção dos imigrantes vão desde a criação e aceleração dos processos de visto para procura de emprego até o financiamento de projetos de acolhimento e integração, e todas demonstram essa abertura.

Se você também tem interesse em morar e trabalhar em Portugal, conheça o Programa Morar em Portugal. Com informações atualizadas, ele é um guia com videoaulas e ebook que pode ajudar você na decisão e no processo de mudança.

Número de utente, NIF e NISS: o que são estes documentos?

geral@site.pt — Tue, 01 Nov 2022 15:54:56 GMT

Número de utente, NIF e NISS: o que são estes documentos?

Ao desembarcar em Portugal, os estrangeiros precisam providenciar uma série de documentos necessários para iniciar a vida no novo país. Entre os principais estão o número de utente, NIF e NISS .

Descubra neste conteúdo para que serve cada um deles, como fazer a inscrição e como esse processo ficou mais fácil depois da aprovação da nova mudança da Lei de Estrangeiros de Portugal.

O que é o NIF em Portugal?

O NIF é o Número de Identificação Fiscal, que também é conhecido como número de contribuinte. Trata-se do registro de um cidadão perante às Finanças, a Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal.

O NIF tem uma função bastante parecida com a do CPF do Brasil, sendo utilizado, por exemplo, nos contatos com as Finanças, registros de pagamento de impostos e no momento de fazer a declaração do IRS (o imposto de renda de Portugal ).

Mas não é só para isso que ele serve. Ter o registro do NIF é indispensável para conseguir concretizar muitas outras atividades, tais como: abrir uma conta bancária, fazer a contratação de serviços como fornecimento de água e luz, solicitar empréstimo em uma instituição financeira ou negociar um imóvel (seja compra ou venda).

Portanto, solicitar a inscrição nas Finanças e ter o NIF é fundamental para viver em Portugal.

O que é NISS?

O segundo registro necessário no país é o NISS , o Número de Identificação da Segurança Social, que se refere ao cadastro junto ao órgão de Segurança Social de Portugal. Ele é fundamental, principalmente para quem vai trabalhar no país.

A partir desse registro, um cidadão adquire vários direitos e deveres. Como deveres, por ser trabalhador, passa a ter que pagar contribuições mensais (se for um trabalhador independente). Caso seja um trabalhador por conta de outrem, ou seja, com um contrato de trabalho, o pagamento das contribuições ficará a cargo do empregador.

Já os direitos são aqueles referentes a um sistema de Segurança Social, tais como subsídio em caso de desemprego, apoios para a paternidade e maternidade, subsídio em casos de invalidez, doença ou deficiência, dentre outras prestações sociais para casos específicos.

Além disso, o tempo e os valores das contribuições pagas também são contabilizados para fins de reforma, que é como é chamada a aposentadoria em Portugal.

Os cidadãos estrangeiros podem ter fácil acesso ao NISS, através da atribuição do NISS na Hora, conforme explicado no site da Segurança Social.

O que é o número de utente?

Por fim, o terceiro registro importante a ser feito em Portugal é o número de utente, que nada mais é do que o cadastro junto ao SNS, o Sistema Nacional de Saúde do país.

Com ele, o cidadão poderá frequentar o Centro de Saúde para fazer consultas gerais, ser encaminhado a consultas com especialistas, fazer exames, ter um médico de família ou ir à urgência de hospitais, sempre que necessitar de um atendimento de saúde.

Para obtê-lo, é preciso ter a autorização de residência em Portugal, caso não tenha cidadania europeia. O pedido é feito em um Centro de Saúde que seja localizado na zona onde vive.

Como se inscrever em Portugal?

Cada tipo de inscrição, seja para número de utente, NIF ou NISS deve ser feita em um local diferente. Saiba agora aonde deve ir para fazer cada uma delas.

NIF

Por regra, o NIF deve ser solicitado presencialmente em um balcão de atendimento das Finanças. E, caso não possua endereço fixo em Portugal, o requerente precisará de um representante fiscal que more em Portugal legalmente e já tenha um endereço registrado.

O pedido também pode ser feito ainda no Brasil . Para isso, é preciso que o requerente também tenha um representante fiscal em Portugal, que será responsável por encaminhar a solicitação nas Finanças.

NISS

Para quem trabalha por conta própria, o pedido do NISS deve ser feito diretamente à Segurança Social, presencialmente em um balcão de atendimento ou pelo sistema NISS na Hora.

Já para os cidadãos com contrato de trabalho, o pedido do Número de Identificação Fiscal é feito pela empresa empregadora.

Número de utente

A requisição do número de utente deve ser feita um Centro de saúde, que deve estar localizado na área de residência de quem faz o pedido.

Se não souber quais centros pertencem à sua região de moradia, consulte os endereços de todos os distritos portugueses no site do Governo de Portugal.

O que mudou com a Lei de Estrangeiros?

A Lei de Estrangeiros, Lei nº 23/2007, foi alterada em 2022 e várias novidades foram incluídas na legislação. Relativamente à obtenção de número de utente, NIF e NISS , também existem novidades. Veja:

Segundo o artigo 215º, os pedidos de visto com habilitação para trabalho ou o título de residência que regularize essa situação garantirão a “atribuição automática do Número de Identificação de Segurança Social, do Número de Identificação Fiscal e do número nacional de utente”.

Dessa forma, para os casos em questão, o cidadão já não precisará ir em busca destes registros, que serão automaticamente incluídos no momento da emissão do seu documento.

A situação do reagrupamento familiar

O reagrupamento familiar em Portugal também foi alterado com as mudanças da Lei de Estrangeiros.

A principal novidade é que a partir da alteração, o pedido do reagrupamento poderá ser feito ao mesmo tempo que a solicitação do visto de residência que é pedido pelo titular principal.

E, assim como acontece com o caso citado no tópico anterior, o visto de residência para efeitos de reagrupamento familiar (artigo 64º) também será acompanhado da emissão automática de e número de utente, NIF e NISS.

Dessa forma, todo o processo de pedido de visto e imigração ficará mais rápido e simplificado, e todos os membros da família já poderão embarcar para Portugal com os seus vistos concedidos e respectivos documentos atribuídos.

Reagrupamento Familiar em Portugal: o que mudou em 2022?

geral@site.pt — Tue, 01 Nov 2022 15:49:39 GMT

Reagrupamento Familiar em Portugal

O reagrupamento familiar em Portugal serve para que os portadores de visto e titulares de residência possam levar a família para o país europeu.

Se você for trabalhar em Portugal, por exemplo, seus familiares poderão ir junto. Essa é uma ótima notícia. Mas, é importante identificar em que casos se aplica e qual é o procedimento para solicitar o reagrupamento.

Seja através do visto ou com a tramitação da autorização de residência diretamente em Portugal, vamos explicar como funciona e quais documentos são necessários. Também explicaremos quais são as novidades sobre o reagrupamento após a alteração mais recente da Lei de Estrangeiros.

Está pensando em se mudar para Portugal com a sua família? Esse artigo será importante para você!

Como funciona o visto para reagrupamento familiar em Portugal?

Se você quer se mudar para Portugal, seja para estudar , trabalhar , ou mesmo como titular de rendimentos no Brasil, poderá levar sua família também. Essa é, sem dúvida, uma excelente notícia.

Para quem não possui cidadania portuguesa , é importante lembrar que será imprescindível ter um visto que autorize a residir de forma regular em Portugal.

Chegando no país, você tramitará a respectiva autorização de residência no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Em alguns casos, é até possível chegar em Portugal sem visto e depois solicitar essa autorização, muito embora seja melhor já ir com o visto adequado.

Para a família do interessado, haverá a possibilidade de solicitar uma espécie de extensão desse visto, para ir residir em Portugal também.

Assim, é possível requerer, perante o Consulado-Geral de Portugal , o visto de residência para efeitos de reagrupamento familiar.

Até a aprovação das mudanças na Lei de Estrangeiros, o pedido de reagrupamento familiar poderia ser pedido da seguinte maneira: pelos membros da família que ainda não se encontravam em Portugal ou, caso a família já tivesse acompanhado o titular do visto principal (entrando no país como turista), havia a possibilidade de solicitar uma autorização de residência no país, perante o SEF .

O que mudou no reagrupamento familiar com a nova lei de estrangeiros em 2022?

Após a mudança da lei, agora os pedidos do visto de residência (do titular principal) e dos familiares que o acompanham poderá ser feito simultaneamente, o que vai facilitar e acelerar a obtenção dos respectivos vistos.

Isso quer dizer que o reagrupamento ficou ainda mais acessível, já que todos os pedidos relativos aos familiares poderão ser feitos ao mesmo tempo.

Ao longo deste artigo explicaremos mais detalhes sobre as novidades relativas ao reagrupamento familiar em Portugal.

O que é o visto para reagrupamento familiar?

O visto de reagrupamento familiar em Portugal está previsto no artigo 64 da Lei de Estrangeiros portuguesa. Este dispositivo legal se refere à modalidade oficialmente chamada de visto de residência para efeitos de reagrupamento familiar, conforme a nova inserção na legislação.

A lei afirma que:

Sempre que, no âmbito da instrução de um pedido de reagrupamento familiar solicitado ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 98.º, o SEF deferir o pedido nos termos da presente lei, deve ser facultado ao familiar do requerente o visto de residência para reagrupamento, para permitir a sua entrada em território nacional.

Como se pode observar, a concessão do visto depende dos parâmetros estabelecidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal.

Assim, vamos analisar quais são estes parâmetros e quais familiares podem pedir o visto para o reagrupamento familiar em Portugal.

Quem tem direito ao reagrupamento familiar em Portugal?

O primeiro passo é saber quais integrantes familiares podem se beneficiar do visto de reagrupamento familiar em Portugal. Abaixo listamos quais são:

O cônjuge;
Filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges;
Os menores adotados pelo requerente quando não seja casado, pelo requerente ou pelo cônjuge, por efeito de decisão da autoridade competente do país de origem. Desde que a lei desse país reconheça aos adotados direitos e deveres idênticos aos da filiação natural e que a decisão seja reconhecida por Portugal;
Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em Portugal;
Ascendentes na linha reta e em 1.º grau do residente ou do seu cônjuge, desde que se encontrem a seu cargo;
Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente, de harmonia com decisão proferida pela autoridade competente do país de origem. Desde que essa decisão seja reconhecida por Portugal;
O parceiro que mantenha, em território nacional ou fora dele, com o cidadão estrangeiro residente uma união de facto, devidamente comprovada nos termos da lei (há mais de 2 anos);
Os filhos solteiros menores ou incapazes, incluindo os filhos adotados do parceiro de fato, desde que estes lhe estejam legalmente confiados.

Além disso, a lei define que o reagrupamento familiar com filho menor ou incapaz de um dos cônjuges depende da autorização do outro progenitor. Ou, então, depende de decisão de autoridade competente.

Portanto, o rol de familiares para efeito de reagrupamento em Portugal é taxativo. Demais familiares, como primos e tios, por exemplo, não poderiam se beneficiar do reagrupamento familiar em Portugal.

Quais são os demais requisitos para o visto de reagrupamento familiar?

De acordo com a legislação portuguesa, os residentes têm direito ao reagrupamento familiar com os membros da família que se encontrem fora de Portugal. E, esses familiares devem ser dependentes ou então devem ter coabitado com o residente.

Mas, a lei também afirma que os laços familiares podem ser posteriores à entrada do residente.

É preciso lembrar que os membros da família, que serão reagrupados, precisam ter entrado de forma regular em Portugal. Felizmente, os brasileiros podem usufruir da entrada e permanência por três meses em Portugal, sem a necessidade de visto.

Por isso, há duas possibilidades. A primeira é já ir para o país com um visto de residência para o reagrupamento, de acordo com a nova previsão. Lembrando que, com a mudança da lei, o pedido de reagrupamento pode ser feito ao mesmo tempo que o pedido do visto de residência do titular.

A segunda possibilidade é chegar em Portugal, como turista, e realizar o procedimento de autorização de residência para reagrupamento familiar. Mas essa possibilidade agora é menos vantajosa, como será explicado a seguir.

O que impede a autorização de residência em Portugal?

É importante ressaltar que só há a concessão da autorização de residência se o interessado não tiver sido condenado por crime que seja punível com pena de duração superior a um ano.

Além disso, o interessado também não pode se encontrar no período de interdição de entrada em território nacional, depois de uma medida de afastamento do país. Tampouco pode existir outro fato que possa obstar a concessão do visto.

Como e onde solicitar o reagrupamento familiar?

Como explicado acima, ainda é possível solicitar o reagrupamento familiar em Portugal, após a entrada legal como turista, acompanhando o titular do visto principal.

Mas esse procedimento é mais trabalhoso e demorado, já que é preciso fazer um agendamento no SEF, aguardar pela data do atendimento e pela resposta do SEF.

Dessa forma, fazer o pedido ainda no Brasil, conforme as novas regras de reagrupamento familiar em Portugal, será a melhor opção. O pedido pode ser encaminhado no Consulado de Portugal, no mesmo momento em que é feito o pedido do visto do titular principal.

Para isso, é preciso preparar a documentação necessária, pagar a taxa de solicitação e encaminhar o requerimento do visto.

Vantagens de pedir o reagrupamento familiar no Brasil

São muitas as vantagens de fazer o pedido dessa forma. A primeira é que todos os membros da família já chegarão a Portugal com os seus vistos emitidos, evitando, assim, passar pelo processo de agendamento e espera junto ao SEF.

O processo também será mais simples, já que a lei prevê que o Consulado, após receber a decisão favorável do SEF, não solicitará documentos que já tenham sido entregues ao órgão.

Outra vantagem é o tempo de emissão do visto de residência para efeitos de reagrupamento familiar: a lei prevê que são apenas 10 dias após o pedido no posto consular.

Por fim, outra grande vantagem é que a emissão do visto de residência para efeitos de reagrupamento familiar será acompanhada da atribuição automática de números de identificação fiscal, de segurança social e do serviço nacional de saúde português. Ou seja, será preciso providenciar todos estes dados ao chegar ao país.

É necessária passagem de entrada e saída?

Não, e essa é outra das vantagens de fazer o pedido do reagrupamento familiar no Brasil.

Ao obter o reagrupamento no país, será titular de um visto de residência, o que lhe permitirá viajar a Portugal somente com o bilhete de ida, assim como ocorre com outros vistos de residência para Portugal.

Qual é a documentação necessária?

Há uma série de documentos necessários que deverão ser apresentados, de acordo com cada caso específico. Abaixo destacamos os documentos listados pelo SEF :

Requerimento apresentado em impresso próprio pelo titular do direito ao reagrupamento familiar;
Passaporte ou outro documento de viagem válido;
Comprovativo do direito ao Reagrupamento Familiar por cidadão estrangeiro titular de Autorização de Residência, Cartão Azul UE ou Estatuto de Residente de Longa Duração;
Comprovativos devidamente autenticados dos vínculos familiares invocados;
Cópias autenticadas dos documentos de identificação dos familiares do requerente ;
Comprovativo de que dispõe de alojamento (não se aplica aos refugiados);
Comprovativo de que dispõe de meios de subsistência suficientes para suprir as necessidades da sua família, conforme previsto na Portaria n.º 1563/2007, de 11/12 (não se aplica aos refugiados);
Certificado de registo criminal emitido pela autoridade competente do país de nacionalidade do membro da família e do país em que este resida há mais de um ano;
Autorização do membro da família para consulta do registo criminal português , se tiver permanecido em Portugal por mais de um ano nos últimos 5 anos (exceto menores de 16 anos);
Comprovativo da incapacidade de filho maior , no caso de filhos maiores incapazes a cargo.

Se o pedido for feito apenas em Portugal, também será preciso apresentar um comprovante da entrada legal em território nacional.

Outros documentos para o visto de reagrupamento familiar

Certidão da decisão que decretou a adoção, acompanhada de certidão da decisão da autoridade nacional que a reconheceu, quando aplicável;
Cópia de certidão narrativa completa de nascimento, comprovativo da situação de dependência econômica e documento de matrícula no estabelecimento de ensino em Portugal, no caso de filhos maiores, solteiros, a cargo;
Comprovativo da situação de dependência econômica, no caso de ascendente em primeiro grau de idade inferior a 65 anos;
Certidão da decisão que decretou a tutela, acompanhada de certidão da decisão da autoridade nacional que a reconheceu, quando aplicável, no caso de irmãos menores;
Autorização escrita do progenitor não residente autenticada por autoridade consular portuguesa ou cópia da decisão que atribui a confiança legal do filho menor ou a tutela do incapaz ao residente ou ao seu cônjuge, quando aplicável;
Prova indiciária de União de Fato conforme prevista no art.º 2.º-A da Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, alterada pela Lei n.º 23/2010, de 30 de Agosto. Acompanhada, sempre que possível, de qualquer prova indiciária da União de Facto que deva ser tomada em consideração para os efeitos do n.º 2 do art.º 104.º da Lei de Estrangeiros.

Assim, fique atento ao seu caso e verifique quais seriam os documentos específicos que se aplicariam a você.

O familiar reagrupado poderá trabalhar em Portugal?

A resposta é positiva. Os membros da família receberão um título de residência e poderão trabalhar legalmente em Portugal.

De acordo com a lei portuguesa, se for deferido o pedido de reagrupamento familiar, é concedida uma autorização de residência de duração idêntica a do residente principal.

Mas, ao familiar do titular de uma autorização de residência permanente, é emitida uma autorização de residência renovável por três anos. Essa autorização será válida, inicialmente, por dois anos.

Depois de dois anos da emissão da primeira autorização de residência, os membros da família têm direito a uma autorização autônoma. Mas, o prazo de dois anos não seria necessário se o titular do direito ao reagrupamento familiar tiver filhos menores residentes em Portugal.

O visto para buscar trabalho em Portugal permite o reagrupamento familiar?

Não. Isso ocorre porque o visto para procurar emprego em Portugal será um visto temporário e não um visto de residência.

Somente os vistos enquadrados na categoria de visto de residência dão direito ao reagrupamento familiar em Portugal.

Reagrupamento familiar e manifestação de interesse

A última mudança da lei beneficia especialmente a situação da manifestação de interesse .

Para quem encaminhou este pedido junto ao SEF, agora a lei permite que os familiares que estão em território português também se beneficiem do reagrupamento familiar, com presunção de entrada legal no país.

Além disso, é previsto que existirá preferência na apresentação dos pedidos dos requerentes que tenham em sua família menores em idade escolar ou filhos maiores de idade que estejam sob sua responsabilidade.

Resumo do visto para reagrupamento familiar em Portugal

O reagrupamento familiar é um direito que o titular de uma autorização de residência tem. O objetivo é permitir a reunião com seus familiares, de acordo com os requisitos da legislação portuguesa.

Como vimos, obter o reagrupamento familiar em Portugal é necessário para as pessoas que queiram acompanhar um familiar e não possuam uma nacionalidade europeia.

Tendo uma nacionalidade europeia, entretanto, seria possível imigrar de outra forma, já que cidadãos europeus e seus cônjuges podem viver em Portugal sem a necessidade de visto.

Mas, é ótimo saber que quem não tem nacionalidade europeia e quer residir em Portugal poderá levar a família também. Sempre de acordo com os parâmetros que explicamos no presente artigo e contando com as facilidades recentemente incluídas na Lei de Estrangeiros.

É sempre melhor contar com uma assessoria especializada que possa facilitar todo esse processo. Como vimos, são inúmeros detalhes, diversos documentos e uma extensa burocracia a ser seguida.

Aprovado o visto para procurar emprego em Portugal

geral@site.pt — Mon, 31 Oct 2022 16:02:07 GMT

Aprovado o visto para procurar emprego em Portugal

A quantidade de estrangeiros que pretende se mudar para Portugal está cada vez maior, e o país está a incentivar essa vinda. Então, agora, uma das formas de facilitar a entrada e permanência é por meio do novo visto para procurar emprego em Portugal . Vamos saber um pouco mais a respeito?

O que é o novo visto para procurar emprego em Portugal?

Foi publicado o decreto que aprova a criação de um novo visto para procurar emprego em Portugal.

Os estrangeiros que não têm nacionalidade portuguesa e querem procurar emprego para se mudar para o país, poderão tirar este visto que será válido pelo período de 120 dias, podendo ser estendido para mais 60 dias.

Ou seja, ao longo de até 6 meses, você terá sua estadia legalizada no país para encontrar um emprego e poder se estabilizar.

Para Portugal existe o interesse de aumentar a mão de obra no país, enquanto para os interessados, a grande vantagem é fazer uma imigração segura e mais tranquila, sentindo-se bem-vindos às terras lusas.

“No sentido da promoção das migrações seguras, ordenadas e do combate à escassez da mão de obra, procede-se à criação de uma nova tipologia de visto”, destacou a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, em conferência de imprensa.

Regulamentação da Nova Lei de Estrangeiros em Portugal de 2022

Acesse abaixo a regulamentação da Nova Lei de Estrangeiros em Portugal publicada em 30 de setembro de 2022

Quem pode solicitar o visto para procurar emprego em Portugal?

Todos os estrangeiros não pertencentes à União Europeia , que queiram trabalhar em Portugal com contrato assinado com uma empresa do país.

O visto para procurar trabalho em Portugal serve para autônomo?

Não, o visto para procurar emprego em Portugal não é válido para quem pretende trabalhar como autônomo. Apenas para quem possuir um contrato de trabalho firmado com uma empresa portuguesa.

Quais as exigências para tirar o visto para procurar trabalho em Portugal?

Há alguns requisitos para conseguir tirar o visto para procurar trabalho em Portugal , e estão definidos em decreto publicado no mês de Agosto de 2022.

Um deles é que a pessoa comprove meios de subsistência ( baseado no salário mínimo português) no país enquanto estiver procurando emprego, ou seja, que venha com dinheiro o suficiente para sobreviver enquanto não estiver empregada.

Outro requisito é que a pessoa não apresente “riscos de segurança” ao país ou tenha sido condenado por algum crime que, em Portugal, tenha pena superior a um ano.

Conforme a lei, também deverá ser obrigatório ter uma passagem de volta comprada, caso a pessoa não consiga emprego após o período máximo de 180 dias.

Depois de conseguir o emprego, a pessoa deve levar seus documentos e o contrato de trabalho ao SEF para dar entrada na sua autorização de residência – como já acontece atualmente para fixar residência legalizada.

O visto dará acesso aos cuidados de saúde?

Mesmo com o visto para procurar trabalho em Portugal, continua existindo a necessidade de chegar em Portugal com PB4 , um documento que permite usar a saúde pública portuguesa enquanto estiver no país procurando emprego ou mesmo como turista.

Somente depois que a pessoa der entrada na sua autorização de residência , poderá se inscrever em um centro de saúde e fazer o seu número de utente para usar a saúde pública como todos os portugueses, sem depender do seguro.

Depois de solicitar o visto e não encontrar emprego, pode-se tentar de novo?

Se, depois de pegar o visto para procurar emprego em Portugal, você ficar seis meses no país procurando emprego e não conseguir, precisará voltar ao seu país de origem. Então, depois do período de 1 ano, poderá tentar pegar esse mesmo visto novamente.

Quem for procurar emprego em Portugal, poderá levar a família?

Como este visto será tratado como um visto temporário, ele não dará direito ao reagrupamento familiar.

Assim, o interessado deverá solicitar o Visto para busca de trabalho no Brasil, viajar a Portugal e promover essa procura. Porém, apenas quando adquirir a Autorização de Residência é que poderá dar entrada no pedido de agrupamento familiar.

Outras alterações previstas na alteração da Lei de Estrangeiros

Já existem outros tipos de vistos para quem quer vir estudar ou viver como nômade digital nas cidades portuguesas. Mas, agora, existem propostas que facilitam para essas pessoas também.

Nômades Digitais – trabalhadores remotos

Para os nômades digitais, ou seja, pessoas que podem trabalhar remotamente, é mais comum pegar o visto D2 ou o visto D7 para permanecer em Portugal.

Agora, a lei concede um visto de residência ou de estadia temporária.

Estudantes de ensino superior

Já para os estudantes do ensino superior, a lei promete que a emissão do visto de estudante seja mais rápida, bastando que o aluno comprove que foi aprovado e está matriculado em uma universidade de Portugal.

Assim, elimina-se a necessidade de conseguir o parecer prévio do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), que aumenta em cerca de dois meses o tempo de espera pelo visto.

Contingente global para estrangeiros

Existe, atualmente, um contingente global, ou seja, um número máximo de vagas que podem ser preenchidas por cidadãos não nacionais de Portugal, limitando a emissão de vistos de trabalho subordinado.

Esse contingente abrange pessoas não pertencentes à União Europeia, ao Espaço Econômico Europeu e aos Estados-terceiros que possuam acordos de circulação de pessoas com Portugal. A lei aprovada diz que esse limite de vagas deixe de existir.

Cidadãos da CPLP

Alei de estrangeiros em Portugal também busca beneficiar os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que são, além de Portugal, o Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

A proposta é de que esses cidadãos tenham maior facilidade em aprovar a emissão de vistos, sem a necessidade de passar por todo o tempo de espera do SEF.

Quando passa a valer o visto para procurar emprego em Portugal?

Com o decreto publicado em Agosto de 2022, a lei já passa a valer.

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